Proteção do Desenho Industrial e o Mercado Varejista Independente

Em nome da proteção do desenho industrial montadoras impedem a venda de componentes no varejo Confira a notícia neste link

Reforma Trabalhista

Sua empresa está preparada para as mudanças na área trabalhista? Vale a pena estar prevenido! Preparamos uma tabela prática que poderá ajudá-lo a melhor visualizar as principais alterações que estarão acontecendo e válidas a partir de novembro de 2017. Não deixe para a última hora e não corra riscos! Fale com um especialista e obtenha um atendimento personalizado para suas necessidades! Confira o documento neste link

Traição virtual e indenização por danos morais – é possível requerer ?

Maria namorava João. Eles combinaram de assistir juntos a um seriado que estava muito em voga há alguns anos atrás. Deveriam assistir cada qual aos mesmos capítulos, nos mesmos dias, no mesmo ritmo, e desse modo terminariam o último capítulo juntos para ver o desfecho tão aguardado. Assim, começaram a assistir à primeira temporada a par e passo, até que, um belo dia, João omitiu que assistiu até a terceira, […]

Alienação Parental – um mal que pode criar raízes profundas

O principal objetivo deste artigo é tratar sobre os males que a Alienação Parental podem causar do ponto de vista emocional e psicológico aos filhos da separação conjugal. E a família, como um todo, envolvendo os pais, avós e enfim, especialmente aqueles que detêm a guarda do menor, devem observar o seu compromisso com relação ao respeito que deve ser preservado sobre a entidade familiar. Muitas separações não ocorrem de […]

O Contrato de Namoro

Você sabia que um namoro não é regido por normas legais? Basta que duas pessoas iniciem um relacionamento amoroso, o que abrange desde encontros casuais, até relacionamentos mais sérios, em que há publicidade, com direito a foto nas redes sociais, fidelidade e quem sabe até uma possível intenção de casamento ou constituição de união estável no futuro. No namoro o relacionamento é duradouro, com convivência contínua do casal, e há […]

Como calcular a Pensão Alimentícia

“A lei não prevê uma tabela para definir a pensão alimentícia. É usado o bom-senso e alguns princípios de Direito de Família.” Uma das perguntas mais frequentes que recebemos é sobre a forma de cálculo da pensão alimentícia aos filhos: se existe uma regra padrão, qual seria o percentual mínimo e máximo, em que situações pode haver modificação do valor. Na realidade não existe nenhuma fórmula pronta, mas sim critérios que […]

STJ garante indenização a empresário contra Banco do Brasil por quebra de fiança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu por unanimidade recurso do empresário paulista João de Oliveira Soares e sua mulher contra o Banco do Brasil. Acompanhando voto do ministro Castro Filho, a Terceira Turma entendeu que o instituto da fiança não comporta interpretação extensiva, só podendo o fiador ser efetivamente responsabilizado pelos valores previstos no contrato a que se vinculou, mesmo quando exista cláusula contratual dispondo em sentido […]